Regimento

PORTARIA E REGIMENTO COMITÊ GESTOR   (Aprovado Câmara de Pesquisa 10/04/2012)

LABORATÓRIO CENTRAL DE BIOLOGIA MOLECULAR ESTRUTURAL (CEBIME)

REGIMENTO INTERNO

TÍTULO I

DA NATUREZA E DAS FINALIDADES

Art. 1º O Laboratório Central de Biologia Molecular Estrutural (CEBIME) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é um laboratório de pesquisa que oferece uma plataforma de equipamentos de grande porte – multiusuário. É subordinado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão.

Art. 2º O CEBIME tem por finalidade estimular e promover avanços na pesquisa científica e tecnológica desenvolvida na Universidade Federal de Santa Catarina e em outras instituições parceiras, tanto no aspecto quantitativo quanto qualitativo, mediante a disponibilização de recursos de análise estrutural de moléculas (biológicas ou não), íons, radicais.

TÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 3º Compete ao CEBIME:

I – agregar, em um mesmo local na UFSC, as facilidades e os equipamentos de análise estrutural de moléculas (biológicas ou não), íons, radicais; 

II – gerenciar e zelar pela manutenção da infra-estrutura básica de análises na área de biologia molecular estrutural e físico-química de moléculas do CEBIME;

III – dar suporte de análise na área de biologia molecular estrutural e físico-química de moléculas aos projetos de pesquisa científica e tecnológica desenvolvidos na UFSC e em outras instituições conveniadas;

IV – promover cursos de atualização e capacitação, eventos científicos e atividades de extensão na sua área de atuação, isoladamente ou em colaboração com outros órgãos ou entidades, com a finalidade de formar  e qualificar recursos humanos;

V – apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas nos Cursos de Graduação e nos Programas de Pós-Graduação da Universidade;

VI – manter intercâmbio com outras universidades e instituições científicas;

VII – prestar serviços na área de biologia molecular estrutural e físico-química de moléculas para atendimento a demanda interna e externa a Universidade;

VIII – acolher professores e pesquisadores visitantes ou vinculados ao Programa de Serviço Voluntário da Universidade para o desenvolvimento de projetos do interesse do CEBIME, observada a resolução interna que dispõe sobre a pesquisa.

TÍTULO III

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 4º O CEBIME compreende a seguinte estrutura organizacional:

I – Comitê Técnico-Administrativo;

II- Presidente.

CAPÍTULO II

DO COMITÊ TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Art. 5º O Comitê Técnico-Administrativo, com funções consultivas e deliberativas, será composto:

I – por seis (6) Professores Pesquisadores com comprovada competência em áreas científicas correlatas à biologia molecular estrutural e físico-química de moléculas – dentre estes, os coordenadores dos projetos que levaram à aquisição dos equipamentos de grande porte multiusuário;

II – pelos Diretores do Departamento de Projetos da Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão (PRPe) e Diretor do Departamento de Acompanhamento de Programas da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG);

III – Os 6 membros Professores Pesquisadores (item I) serão indicados pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão e ratificados pelo Reitor.

§ 1º Aos membros do Comitê Técnico-Administrativo indicados nos incisos I, II e III será alocada uma carga horária de trabalho de 6 (seis) horas semanais.

Art. 6º Compete ao Comitê Técnico-Administrativo:

I – apreciar as propostas de utilização dos recursos de biologia molecular estrutural e físico-química de moléculas do CEBIME;

II – aprovar o plano de trabalho e a proposta orçamentária anual do CEBIME;

III – aprovar a prestação de contas e o relatório de atividades anual do CEBIME;

IV – deliberar sobre a realização de cursos para o uso de técnicas de biologia molecular estrutural e físico-química de moléculas;

V – manifestar-se sobre convênios e contratos a serem firmados pela Universidade, com a interveniência do CEBIME;

VI – propor ao Reitor as normas gerais para o uso dos equipamentos multiusuário alocados no CEBIME, assim como do espaço físico que estes ocupam;

VII – propor, mediante proposição de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos seus membros, alterações neste Regimento;

VIII – pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse ou responsabilidade do CEBIME;

IX – solicitar pareceres ad hoc, quando necessários;

X – deliberar sobre os casos omissos neste Regimento.

Art. 7º O Comitê Técnico-Administrativo reunir-se-á, mediante convocação de seu Presidente, ordinariamente, uma vez a cada dois meses, e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias.

Art. 8º Ressalvado o disposto no inciso VII do artigo anterior, o Comitê Técnico-Administrativo funcionará com a presença da maioria de seus membros e deliberará pelo voto da maioria dos membros presentes.

CAPÍTULO II

DA PRESIDÊNCIA

Art. 9º A Presidência do CEBIME será exercida pelo Presidente do Comitê Técnico-Administrativo, ou por um dos membros deste Comitê (Art. 5º item I), e designado pelo Reitor.

§ 1º O Presidente do CEBIME contará com o auxílio de um Vice-Presidente que será escolhido pelo Comitê Técnico-Administrativo dentre os membros indicados no inciso I do art. 5º e designado pelo Reitor.

§ 2º Para o exercício das funções de Presidente e de Vice-Presidente serão alocadas 30 (trinta) e 10 (dez) horas semanais de trabalho, respectivamente.

Art. 10. Compete à Presidência do CEBIME:

I – representar o CEBIME em todos os atos necessários;

II – coordenar e supervisionar a execução de todas as atividades do CEBIME, em consonância com as deliberações do Comitê Técnico-Administrativo;

III – convocar e presidir o Comitê Técnico-Administrativo;

IV – elaborar e submeter à apreciação do Comitê Técnico-Administrativo o plano de trabalho e a proposta orçamentária anual do CEBIME;

V – elaborar e submeter à apreciação do Comitê Técnico-Administrativo o relatório anual e a prestação de contas referentes às atividades CEBIME relativas ao exercício anterior;

VI – submeter à apreciação do Comitê Técnico-Administrativo, preliminarmente a aprovação da PRPe, os relatórios técnicos de execução financeira de projetos gerenciados por Fundação de Apoio;

VII – fixar as diretrizes e as normas internas de sua administração;

VIII – promover a divulgação da produção científica realizada com o apoio do CEBIME; 

IX – gerenciar a utilização da infra-estrutura multiusuário do CEBIME, zelando pela sua manutenção;

X – supervisionar as atividades do pessoal técnico-administrativo e de apoio do CEBIME;

XI – buscar, com o apoio do Comitê Técnico-Administrativo e da PRPe, PRPG, recursos junto à Universidade, órgãos de fomento e instituições públicas ou privadas, através de projetos, para a manutenção da sua infra-estrutura instalada e para a sua ampliação gradativa; 

XII – solicitar ao Comitê Técnico-Administrativo a constituição de comissões para estudos de assuntos específicos;

XIII – cumprir e fazer cumprir este Regimento e as demais normas da UFSC.

Art. 11. Compete ao Vice-Presidente do CEBIME:

I – substituir o Presidente nas suas faltas e nos seus impedimentos eventuais;

II – exercer outras atividades delegadas pelo Presidente.

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 12. Os equipamentos multiusuário adquiridos pelo CEBIME serão patrimoniados sob a responsabilidade do seu Presidente que poderá compartilhá-la com os demais servidores em exercício no Laboratório, observada a norma interna de regência da matéria.

Art. 13. O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo do CEBIME será composto, inicialmente, por um técnico de nível superior e por dois técnicos de nível médio para preparo de amostras e operação dos equipamentos de grande porte e por um técnico de nível médio para as funções administrativas.

Art. 14. O presente regimento entrará em vigor após a sua aprovação pelo Reitor e a sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Art. 15. Este Regimento será submetido a revisão geral pelo Comitê Técnico-Administrativo um ano após publicação a que se refere o artigo anterior.

Art. 16. O comitê Técnico-Administrativo atual é constituído pelos membros indicados na portaria 245/2012/GR.